Hoje a legislação no Brasil e complexa e cheia de meandros .
Muita lei e pouca execução e uso delas de fato pelos menos favorecidos.
Porém, quando nós temos pessoas que nos ajudam e orientam essa legislação passa a ser de fato um instrumento de luta e transformação.
Hoje , nós Catadores, organizados em Cooperativa seguimos diversas legislações e NR ( Normas regulamentadoras) .
Como premissa a lei do cooperativismo 5.764/71, seguindo a Lei no nosso caso das Cooperativas de Trabalho, 12.690/2012, a lei que nos embasa sobre nossas ações , a política nacional de resíduos sólidos, 12.305/2010, a Lei de Licitações, a Lei 12.300/ 2006 no estado de SP, os decretos federal, as leis municipal e as resoluções de diversos órgãos .
Porém, há uma legislação que as Cooperativas e associação de Catadores não usa , trata-se da Lei 13.019/2014.
O Marco Regulatório do Terceiro Setor é uma legislação que nos permite expandir os horizontes.
Agradecemos ao apoio técnico da @leilamnovak que nos permitiu buscar essa legislação e alterar nossa estatuto social para nos enquadrar neste requisito legal.
Da mesma forma agradecemos a @suzano_oficial pelo apoio de sempre e a nossa gestão por estar sempre atenta e alerta as questões legais que nos envolvem!
Seguimos seguindo!
